Você sabia que você, enquanto trabalhador, tem direito a diversos benefícios prestados pelo governo, entre eles o FGTS?

É importante se informar acerca dos seus direitos e garantias trabalhistas, de modo que iremos lhe informar neste texto tudo o que você precisa saber sobre o FGTS.

Como funciona o FGTS

Em primeiro lugar, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado com o fim de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, sendo que o valor é depositado em conta vinculada ao contrato de trabalho.

O dinheiro é depositado pelos empregadores no início de cada mês, nas contas abertas junto à Caixa Econômica Federal, no montante de 8% do salário do respectivo funcionário.

A consulta à contemplação ou não pelo FGTS pode ser feita em site hospedado pela Caixa Econômica Federal.

FGTS inativo

No ano de 2018, a Caixa levou a cabo uma operação que possibilitou o saque das contas inativas do FGTS por milhões de pessoas em todo o Brasil.

De acordo com a Lei nº 13.446/2017, o trabalhador que comprovar doença impeditiva de saque das contas inativas, ou cumprimento de pena ou prisão restritiva de liberdade, durante o período de 10 a 31 de julho de 2017, tem ainda o direito de efetuar o saque do benefício. Basta comparecer a um agência da Caixa com a devida documentação e fazer a solicitação, cujo prazo é até o último dia no ano corrente.

Com o início do ano de 2019, as regras para o saque do FGTS voltam a ser as mesmas antes da possibilidade do saque das contas inativas, que caracterizou o ano de 2017, ou seja, nos casos de rescisão de contrato, aposentadoria, morte do trabalhador, ficar fora do regime do FGTS por 3 anos seguidos e a fim de comprar casa própria, liquidar, amortizar ou pagar financiamento habitacional.

Como funciona o FGTS retroativo

O FGTS retroativo nada mais é do que os valores liberados para saque dos trabalhadores por meio da Lei nº 13.446, que estipulou o repasse de metade do lucro dos rendimentos do Fundo aos trabalhadores.

Desse modo, o rendimento das contas inativas restou aumentado, de modo com que surgiram muitas dúvidas no caso dos trabalhadores que já haviam realizado o saque dessas contas, especialmente no tocante ao pagamento do FGTS retroativo.

Tendo como mês de base para o cálculo dezembro de 2016, foram convertidos em FGTS retroativo apenas os rendimentos das contas inativas que ficaram positivos durante o ano de 2016. Desse modo, a metade de todo rendimento das contas inativas durante esse período foi ressarcida ao trabalhador.

O FGTS retroativo é um direito garantido pela CLT cujo valor permanece guardado, de modo que o trabalhador deve consultar seu extrato fgts para ver se tem o saldo positivo com saque liberado, conforme as regras pré-2017.

Consulta FGTS retroativo

A consulta ao FGTS retroativo é através do site da Caixa Econômica Federal, na seção dedicada aos direitos trabalhistas. Para fazer o login, é preciso informar o número do PIS e a senha pessoal, que, não havendo, deve ser cadastrada no site.

O acesso permite a consulta ao extrato dos valores do FGTS, retroativo ou não, na forma da lei.

Além disso, você ainda tem a opção de fazer a consulta através do Serviço de Atendimento ao Cliente da Caixa, no número 0800 726 2017.