Saiba todos os detalhes para cancelar CNPJ da forma correta.

Empreender é um processo cheio de altos e baixos, e mesmo que você invista bastante tempo, esforços e dinheiro em uma empresa própria pode ser que em algum momento aquilo não funcione como deveria, e assim você deve partir para a procura de uma forma de cancelamento do seu CNPJ.

Para realizar o cancelamento do seu CNPJ é preciso levar em consideração aspectos legais e participar de vários processos protocolados sistematicamente, de forma bem burocrática, que irão garantir o cancelamento do seu CNPJ por etapas e finalizar a sua solicitação.

Quer saber tudo sobre como cancelar seu CNPJ, qual o procedimento correto para realizar esse cancelamento, se você precisa ou não de contador e ainda se é preciso pagar por este serviço? Se sim, está no post certo. Vamos lá!

Qual o procedimento para fazer o cancelamento?

Para fazer o cancelamento do seu CNPJ de pequenas e micro empresas deve ser feito o pedido encaminhado por meio do Coleta Web, um aplicativo disponibilizado pelo site da Receita Federal, onde por meio dele você preenche um formulário e envia como solicitação de baixa indicando o evento 517.

Esse processo representa que você está pedindo a baixa do seu CNPJ, que deve ser feita até o quinto dia útil do segundo mês após a ocorrência da extinção das atividades empresariais.

Para quem trabalha com MEI o pedido deve ser feito no Portal do Empreendedor.

No Portal do Empreendedor é preciso acessar o menu MEI – Microempreendedor e em seguida optar pela opção Baixa, na parte esquerda da tela. Para esse perfil de empresa a baixa pode ser feita de forma independente a apresentação de documentação.

Quando se é encaminhado o pedido o processo Coleta Online o empreendedor recebe um número de recibo com seu código de acesso, que deve ser usado para fazer consulta do andamento do seu pedido, na página da Receita Federal.

Quando a solicitação é aceita de forma definitiva, o empreendedor passa a ter acesso ao Documento Básico de Entrada, o DBE, ou ainda do Protocolo de Transmissão, nos processos com certificado digital.

Que deve ser impresso e colocado juntamente com as demais documentações do pedido, finalizando ele.

Preciso de contador?

Para fazer o pedido de cancelamento do seu CNPJ em qualquer que seja a empresa é preciso ter um profissional qualificado que conheça as leis e regulamentações necessárias em todo o processo de cancelamento de CNPJ ou MEI, que pode ser tanto um contador, quanto um advogado.

Com isso você assegura que tudo será feito da melhor forma, evita constrangimentos futuros com processos inacabados ou mal desenvolvidos, e age com responsabilidade no fechamento da sua empresa.

Esses profissionais são essenciais na dispensa de documentação e ainda na ajuda de compreensão dos possíveis pagamentos futuros em casos de débitos em aberto, lhe dirigindo da melhor forma, por isso é indicação essencial no processo.

Quanto custa cancelar CNPJ?    

Para cancelar em si o CNPJ não há uma cobrança específica, mas cabe ressaltar que o indivíduo não precisa estar em dias com seus débitos em aberto ou declarações ausentes, tudo isso pode ser feito de forma prática e a responsabilidade pendente dos valores fica para depois.

Com isso, é preciso após a finalização do processo fazer sim o pagamento desses repasses, que são transferidos em responsabilidade para titulares ou sócios, sendo o mais recomendado pela Receita Federal a realização de uma Pesquisa de Situação Fiscal prévia, garantindo nenhuma surpresa nas cobranças posteriores.