Direitos Trabalhistas

Por quanto tempo o seguro-desemprego é pago?

agendamento seguro desemprego 2019Um número bem elevado de brasileiros acaba precisando do seguro desemprego em algum momento.

Desde que ele tenha sido dispensado sem justa causa e tenha trabalhado uma quantidade mínima de meses, ele pode requisitar o benefício quantas vezes forem necessárias.

É importante saber exatamente quantos meses estão registrados na carteira de trabalho, uma vez que o cálculo das parcelas é baseado nesse dado.

Primeira solicitação do seguro desemprego

Nesse caso, é obrigatório que o trabalhador tenha doze meses mínimos registrados na carteira antes de pedir o benefício.

Quem tiver até 23 meses trabalhados receberá quatro parcelas; quem passar disso, pode receber cinco parcelas.

Segunda solicitação do seguro desemprego

Para pedir o benefício pela segunda vez, o trabalhador tem de possuir nove meses mínimos registrados em carteira.

Se a pessoa tem de nove a onze meses, pode receber até três parcelas; se ela tem até 23 meses registrados, poderá receber até quatro parcelas; se ela trabalhou 24 meses ou mais, poderá receber cinco parcelas.

Terceira solicitação em diante do seguro desemprego

Para as pessoas que precisam pedir o seguro desemprego pela terceira vez, é obrigatório que elas tenham trabalhado por seis meses mínimos de forma registrada.

Se elas trabalharam entre seis e onze meses, podem receber até três parcelas; para quem trabalhou entre onze e 23 meses, pode haver até quatro parcelas; acima de 24 parcelas, são concedidas até cinco parcelas.

O trabalhador pode receber menos parcelas do seguro desemprego?

O trabalhador pode, sim, receber menos parcelas do seguro desemprego: ele pode ser suspenso se for constatado que há outra forma de renda ou que a pessoa já conseguiu outro emprego.

Aliás, aqueles que têm qualquer renda além do seu salário não podem pedir esse seguro: é o caso dos pensionistas, dos aposentados, dos que têm investimentos, etc.

A lógica é que o seguro desemprego seja concedido somente às pessoas que estão com a sobrevivência comprometida pela falta de trabalho.

Vale dizer que as pessoas que possuem uma renda e que ainda assim continuam recebendo o seguro desemprego podem ser processadas.

É uma situação parecida com as pessoas que continuam usando a aposentadoria de alguém que faleceu.

Como dar entrada no seguro desemprego

Várias cidades têm postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE) e, com um agendamento seguro desemprego 2019, os trabalhadores podem fazer a solicitação desse benefício.

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) é outra opção para quem precisa do seguro desemprego, especialmente para quem reside no Estado de São Paulo.

As agências da Caixa Econômica Federal também aceitam solicitação para esse benefício e, em todos os lugares, será necessário ter carteira de trabalho, documento pessoal e a dispensa que não seja por justa causa.

Se a pessoa tem um Cartão Cidadão, ela pode fazer o saque do seguro desemprego nas lotéricas e nos caixas eletrônicos. Para os correntistas da Caixa, o depósito costuma ser direto.

Quem não tem Cartão Cidadão ou não é correntista tem de levar documento pessoal (inclusive CTPS) até a Caixa para sacar.

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